STF HC 42693 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENUNCIA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS, CONTANDO
A DESCRIÇÃO DO FATO DE MODO A PERMITIR A DEFESA DO RÉU. CO-AUTORIA
EM CRIME DE CONTRABANDO. EXAME DE CORPO DE DELITO. PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA COM BASE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DO PROCESSO. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENUNCIA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS, CONTANDO
A DESCRIÇÃO DO FATO DE MODO A PERMITIR A DEFESA DO RÉU. CO-AUTORIA
EM CRIME DE CONTRABANDO. EXAME DE CORPO DE DELITO. PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA COM BASE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DO PROCESSO. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Negaram a ordem, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1965 PP-03222 EMENT VOL-00638-02 PP-00693
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE.: OLAVO OLIVEIRA
PACTE.: OTONI DINIZ
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