STF HC 42697 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
EMENTA :- DENÚNCIA POR PECULATO. ENVOLVENDO QUEM JÁ NÃO ERA DIRETOR AO
TEMPO DO ATO DA SOCIEDADE, CONSIDERADO CRIMINOSO. NENHUMA ESPECIFICAÇAO
DOS ATOS QUE CARACTERIZAM UMA CO-PARTICIPAÇAO, AFIRMADA EM FÓRMULA
VAGA. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER E FALTA
DE JUSTA CAUSA PARA CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS.
Ementa
EMENTA :- DENÚNCIA POR PECULATO. ENVOLVENDO QUEM JÁ NÃO ERA DIRETOR AO
TEMPO DO ATO DA SOCIEDADE, CONSIDERADO CRIMINOSO. NENHUMA ESPECIFICAÇAO
DOS ATOS QUE CARACTERIZAM UMA CO-PARTICIPAÇAO, AFIRMADA EM FÓRMULA
VAGA. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER E FALTA
DE JUSTA CAUSA PARA CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS.Decisão
Concederam a ordem, por falta de justa causa, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-02-1966 PP-00175 EMENT VOL-00642-01 PP-00359
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RELATOR : O SR. MINISTRO VICTOR NUNES
PACIENTE : JORGE VALLACE SIMONSEN
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