STF HC 42722 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HOMICIDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE / RIXA. RECURSO PROVIDO
PELO TRIBUNAL LOCAL / A FIM DO SER FEITO NOVO PROCESSO. HABEAS
CORPUS COMEDIDO PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Ementa
HOMICIDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE / RIXA. RECURSO PROVIDO
PELO TRIBUNAL LOCAL / A FIM DO SER FEITO NOVO PROCESSO. HABEAS
CORPUS COMEDIDO PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Concedido. Unânime.
Data do Julgamento
:
18/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1966 PP-03635 EMENT VOL-00671-04 PP-01229
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: JAIR LEONARDO LOPES
PACIENTE: JOÃO PAIXÃO DE PINHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13.
Alteração: 23/06/00, (SVF).
Alteração: 15/08/2014, OJR.
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