STF HC 42783 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
CRIME POLÍTICO. COMPETÊNCIA DESLOCADA PARA A JUSTIÇA MILITAR. PEDIDO
DE "HABEAS CORPUS" PREJUDICADO.
Ementa
CRIME POLÍTICO. COMPETÊNCIA DESLOCADA PARA A JUSTIÇA MILITAR. PEDIDO
DE "HABEAS CORPUS" PREJUDICADO.Decisão
Prejudicado o pedido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1966 PP-00759 EMENT VOL-00647-02 PP-00674
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ MANUEL NETO
PACTE.: JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 15/10/2014, MCO.
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