STF HC 42807 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
1) MENOR PERIGOSO. CUSTODIA EM PRISÃO COMUM. CONDIÇÕES ESPECIAIS DAS
COMARCAS DO INTERIOR.
2) HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM PARTE, PARA IMEDIATO EXAME PSIQUICO.
PRECEDENTES DO S.T.F.
Ementa
1) MENOR PERIGOSO. CUSTODIA EM PRISÃO COMUM. CONDIÇÕES ESPECIAIS DAS
COMARCAS DO INTERIOR.
2) HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM PARTE, PARA IMEDIATO EXAME PSIQUICO.
PRECEDENTES DO S.T.F.Decisão
Concederam a ordem, em parte, a fim do paciente ser submetido com urgência ao exame psicotecnico, para verificação da periculosidade. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1966 PP-00631 EMENT VOL-00646-01 PP-00608
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE. : JOÃO P. CONCEIÇÃO E OUTROS
PTE. : PAULO JOSÉ BESSOUAT DA SILVA
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