STF HC 42860 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SEU DEFERIMENTO PARA CONFIRMAR O ACERTO DA
RESPONSABILIDADE APURADA PELO TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO
SUL.
Ementa
HABEAS CORPUS. SEU DEFERIMENTO PARA CONFIRMAR O ACERTO DA
RESPONSABILIDADE APURADA PELO TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO
SUL.Decisão
Indeferido a ordem. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1966 PP-01263 EMENT VOL-00651-02 PP-00925
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
IMPTE.: PERCIO LEITES FRANÇA
PTE.: ALCINDO PEREIRA MARTINS
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