STF HC 42880 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA POR EXCESSO DE PRAZO PORQUE OS
PACIENTES SE ACHAM PRESOS DESDE MAIO OU JUNHO DE 1965. ORDEM
CONCEDIDA PARA QUE OS PACIENTES SEJAM POSTOS EM LIBERDADE, SEM
PREJUIZO DA AÇÃO PENAL A QUE ESTAO RESPONDENDO. O EXCESSO ESTA MAIS
DO QUE CARACTERIZADO. A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA EM JUNHO DE
1965.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA POR EXCESSO DE PRAZO PORQUE OS
PACIENTES SE ACHAM PRESOS DESDE MAIO OU JUNHO DE 1965. ORDEM
CONCEDIDA PARA QUE OS PACIENTES SEJAM POSTOS EM LIBERDADE, SEM
PREJUIZO DA AÇÃO PENAL A QUE ESTAO RESPONDENDO. O EXCESSO ESTA MAIS
DO QUE CARACTERIZADO. A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA EM JUNHO DE
1965.Decisão
Concedida a ordem, nos têrmos do voto do Relator, a unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1967 PP-01035 EMENT VOL-00687-03 PP-01008
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE. : RAUL AFFONSO CHAVES
PTE. : HERMINIO FLORÊNCIO DA SILVA E OUTROS
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