STF HC 42895 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
NÃO OCORRE NULIDADE POR INCOMPETENCIA DO JUÍZO, E A NULIDADE POR
ILEGITIMIDADE DE PARTE E SANAVEL.
Ementa
NÃO OCORRE NULIDADE POR INCOMPETENCIA DO JUÍZO, E A NULIDADE POR
ILEGITIMIDADE DE PARTE E SANAVEL.Decisão
Negaram o pedido, unânime.
Data do Julgamento
:
17/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-02-1966 PP-00175 EMENT VOL-00642-01 PP-00456 RTJ VOL-00035-03 PP-00541
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPTE. : GERSON MONTEIRO BARBOSA
PTE. : LUIZ LOBATO VIEIRA E JOSÉ MARIA DE NORONHA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 06/12/99, (SVF).
Alteração: 21/10/2014, WSA.
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