STF HC 42927 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
- ENTORPECENTE - Réu encontrado com um cigarro de maconha parcialmente consumido. A ínfima quantidade e as condições da apreensão revelam que se tratava de um viciado e não de um comerciante de entorpecentes. Habeas corpus concedido.
Ementa
- ENTORPECENTE - Réu encontrado com um cigarro de maconha parcialmente consumido. A ínfima quantidade e as condições da apreensão revelam que se tratava de um viciado e não de um comerciante de entorpecentes. Habeas corpus concedido.Decisão
Em decisão unânime. Concederam a ordem.
Data do Julgamento
:
14/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1966 PP-00760 EMENT VOL-00647-02 PP-00723
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE.: JOAQUIM DE QUEIROZ LIMA
PACTE.: ADEMILSON DAMÁSIO DA SILVA
Mostrar discussão