STF HC 43102 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
INJURIA. SE O QUERELANTE PEDIU EXPLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 144 DO
C. PEN., E O QUERELADO AS DEU SATISFATORIAS, A CRITÉRIO DO JUIZ,
PORQUE NEGOU A AUTORIA E NÃO ENDOSSOU OS CONCEITOS OFENSIVOS,
INEXISTE OFENSA NEM JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO.
Ementa
INJURIA. SE O QUERELANTE PEDIU EXPLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 144 DO
C. PEN., E O QUERELADO AS DEU SATISFATORIAS, A CRITÉRIO DO JUIZ,
PORQUE NEGOU A AUTORIA E NÃO ENDOSSOU OS CONCEITOS OFENSIVOS,
INEXISTE OFENSA NEM JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO.Decisão
A Turma, unânime, concedeu a ordem.
Data do Julgamento
:
15/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1966 PP-01263 EMENT VOL-00651-02 PP-00966 RTJ VOL-00036-03 PP-00426
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ ARANHA
PTE.: FAUZE TUFIK MEREB
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