STF HC 43335 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. OMISSÕES OU LACUNAS DA DECISÃO. SUPRIMENTO E
COMPLEMENTAÇÃO EM INFORMAÇÕES PRESTADAS EM PROCESSO DE HABEAS
CORPUS. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. OMISSÕES OU LACUNAS DA DECISÃO. SUPRIMENTO E
COMPLEMENTAÇÃO EM INFORMAÇÕES PRESTADAS EM PROCESSO DE HABEAS
CORPUS. ORDEM DENEGADA.Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu o pedido.
Data do Julgamento
:
16/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1967 PP-00487 EMENT VOL-00682-02 PP-00652
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE. : JEMIMA NOBRE FERRO
PTE. : JOSÉ ASTÉRIO DE OLIVEIRA
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