STF HC 43345 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
NÃO CONSTITUI NULIDADE A FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR AO RÉU QUE, AO
RESPONDER AO PROCESSO, JA HAVIA ATINGIDO A MAIORIDADE. HABEAS CORPUS
DENEGADO.
Ementa
NÃO CONSTITUI NULIDADE A FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR AO RÉU QUE, AO
RESPONDER AO PROCESSO, JA HAVIA ATINGIDO A MAIORIDADE. HABEAS CORPUS
DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1966 PP-03635 EMENT VOL-00671-04 PP-01319
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
IMPETRANTE E PACIENTE: ATHOS ANNY REY