STF HC 43459 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME EM SEGUNDA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DOS ARTS.
383 E 617 DO C.PR.PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME EM SEGUNDA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DOS ARTS.
383 E 617 DO C.PR.PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferiram o pedido em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
06/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1967 PP-00289 EMENT VOL-00680-03 PP-01147
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : IRANY A. DOS SANTOS
PTE. : ALBINO BUZATTO
Mostrar discussão