STF HC 43496 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
CORRUPÇÃO DE MENOR. RELAÇÃO EVENTUAL COM MENOR DE VIDA LIVRE.
ACUSAÇÕES DE OUTRA NATUREZA AOS CO-REUS. CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS
AO PACIENTE, CUJA SITUAÇÃO PECULIAR RESSALTA DA PROPRIA DENUNCIA.
Ementa
CORRUPÇÃO DE MENOR. RELAÇÃO EVENTUAL COM MENOR DE VIDA LIVRE.
ACUSAÇÕES DE OUTRA NATUREZA AOS CO-REUS. CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS
AO PACIENTE, CUJA SITUAÇÃO PECULIAR RESSALTA DA PROPRIA DENUNCIA.Decisão
CONCEDEU-SE A ORDEM, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. CONTRA O VOTO DO SR. MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO.
Data do Julgamento
:
08/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1967 PP-01730 EMENT VOL-00694-02 PP-00739
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE. : FRANCISCO MANOEL CÔRTE IMPERIAL
PTE. : PAULO ROBERTO CÔRTE IMPERIAL
Mostrar discussão