STF HC 43498 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO E SUCEDANEO DA REVISÃO CRIMINAL, POIS NELE NÃO SE
EXAMINA ACURADAMENTE A QUAESTIO FACTI. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO E SUCEDANEO DA REVISÃO CRIMINAL, POIS NELE NÃO SE
EXAMINA ACURADAMENTE A QUAESTIO FACTI. ORDEM DENEGADA.Decisão
Negam a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1966 PP-03509 EMENT VOL-00670-02 PP-00808
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ DAVID GIL RODRIGUES
PACTE.: DJALMA PESSOA DE MORAIS
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