STF HC 43516 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU MENOR QUE TEVE, COMO CURADOR, NO INTERROGATORIO,
FALSO ADVOGADO. NULIDADE DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU MENOR QUE TEVE, COMO CURADOR, NO INTERROGATORIO,
FALSO ADVOGADO. NULIDADE DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA.Decisão
A TURMA, UNÂNIME, CONCEDEU A ORDEM PEDIDA.
Data do Julgamento
:
18/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1967 PP-01730 EMENT VOL-00694-02 PP-00777
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE. : PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES
PTE. : JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA
Mostrar discussão