STF HC 43539 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Inocorrência, na espécie, de pressuposto legal para a
concessão da ordem.
Ementa
Inocorrência, na espécie, de pressuposto legal para a
concessão da ordem.Decisão
Indeferido. Unânime.
Data do Julgamento
:
30/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1967 PP-00795 EMENT VOL-00685-04 PP-01529
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
IMPTE.: SEBASTIÃO OSCAR DE CASTRO
PTES.: FRANCISCO DE ASSIS NEVES E SEVERINO DE FARIAS FILHO
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