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Jurisprudência


STF HC 43578 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
LESÃO CORPORAL CULPOSA. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Decisão
Unânimemente indeferiram o pedido.

Data do Julgamento : 06/10/1966
Data da Publicação : DJ 22-02-1967 PP-00289 EMENT VOL-00680-03 PP-01191
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s) : IMPTE. : OLEGÁRIO SILVEIRA VERSIANI DOS ANJOS PTE. : SILMÁRIO RODRIGUES
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