STF HC 43585 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
PACIENTE, A QUEM SE DEU DEFENSOR, NOMEADO PELO JUIZ E POR ELE
PRÓPRIO INDICADO, NÃO PODE ALEGAR NULIDADE DE JULGAMENTO.
INOCORRENCIA DESTE, NOS TERMOS DO ART. 564, III, LETRA C, DO
C.PR.PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
PACIENTE, A QUEM SE DEU DEFENSOR, NOMEADO PELO JUIZ E POR ELE
PRÓPRIO INDICADO, NÃO PODE ALEGAR NULIDADE DE JULGAMENTO.
INOCORRENCIA DESTE, NOS TERMOS DO ART. 564, III, LETRA C, DO
C.PR.PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
A Turma, unânime, negou o pedido.
Data do Julgamento
:
22/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 01-03-1967 PP-00379 EMENT VOL-00681-02 PP-00960 RTJ VOL-00040-01 PP-00059
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: CAETANO MOTTALA
PACIENTE: HERMES ONÉSIMO DE CASTRO
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