STF HC 43593 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
RETARDAMENTO NA FORMAÇÃO DA CULPA, JUSTIFICADO PELAS INFORMAÇÕES.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
RETARDAMENTO NA FORMAÇÃO DA CULPA, JUSTIFICADO PELAS INFORMAÇÕES.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
A turma, contra o voto do Ministro Aliomar Baleeiro, Negou o pedido.
Data do Julgamento
:
13/12/1966
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1967 PP-01315 EMENT VOL-00690-03 PP-01049 RTJ VOL-00041-01 PP-00034
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTES E PACIENTE: ANÍSIO DIAS
Mostrar discussão