STF HC 43632 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
1) O REEXAME DE PROVA, EM CARTER APROFUNDADO, E IMPOSSIVEL NO HABEAS
CORPUS.
2) DUVIDA QUANTO A SANIDADE MENTAL DO ACUSADO.
3) ORDEM CONCEDIDA, PARA QUE NOVA SENTENÇA SEJA PROFERIDA, APÓS
CAUTELOSO EXAME DA SAÚDE MENTAL DO PACIENTE, SEM MANDADO DE SOLTURA.
CONCESSÃO EM TERMOS.
Ementa
1) O REEXAME DE PROVA, EM CARTER APROFUNDADO, E IMPOSSIVEL NO HABEAS
CORPUS.
2) DUVIDA QUANTO A SANIDADE MENTAL DO ACUSADO.
3) ORDEM CONCEDIDA, PARA QUE NOVA SENTENÇA SEJA PROFERIDA, APÓS
CAUTELOSO EXAME DA SAÚDE MENTAL DO PACIENTE, SEM MANDADO DE SOLTURA.
CONCESSÃO EM TERMOS.Decisão
A Turma, unânime, deferiu em parte o pedido para cassar a sentença condenatória, a fim de que outra seja proferida com o exame prévio do estado de sanidade mental do paciente.
Data do Julgamento
:
25/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1966 PP-04443 EMENT VOL-00678-09 PP-03859 RTJ VOL-00040-01 PP-00209
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPTE.: ARNALDO ÁVILA CAMPOS
PTE.: JORGE POLICARPO PEREIRA
Mostrar discussão