STF HC 43633 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - CONCEDE-SE, POR EXCESSO DE PRAZO, A PACIENTE SOB
PRISÃO PREVENTIVA HÁ MAIS DE SEIS MESES, SEM QUE LHE POSSA IMPUTAR A
DEMORA DO PROCESSO.
Ementa
HABEAS CORPUS - CONCEDE-SE, POR EXCESSO DE PRAZO, A PACIENTE SOB
PRISÃO PREVENTIVA HÁ MAIS DE SEIS MESES, SEM QUE LHE POSSA IMPUTAR A
DEMORA DO PROCESSO.Decisão
A turma, unânime, concedeu a origem para que o paciente defenda em liberdade, caso ainda não tenha sido condenado.
Data do Julgamento
:
22/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1967 PP-00711 EMENT VOL-00684-01 PP-00561
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO
PTE. : JEREMIAS LOURENÇO
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