STF HC 43637 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE, PARA SUA DECRETAÇÃO, DE PROVA DA
MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DIVIDA
SOBRE A NATUREZA DO DÉBITO DO PACIENTE PARA COM O QUEIXOSO. HABEAS
CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE, PARA SUA DECRETAÇÃO, DE PROVA DA
MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DIVIDA
SOBRE A NATUREZA DO DÉBITO DO PACIENTE PARA COM O QUEIXOSO. HABEAS
CORPUS CONCEDIDO.Decisão
CONCEDERAM EM PARTE O HABEAS CORPUS EM VIRTUDE DO EMPATE VERIFICADO, POIS OS MINISTROS RELATOR E OSWALDO TRIGUEIRO NEGARAM A ORDEM, ENQUANTO OS MINISTROS EVANDRO LINS E VICTOR NUNES A CONCEDIAM. APLICOU-SE O PARÁGRAFO ÚNICO=IN-FINE DO ARTIGO 664 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Data do Julgamento
:
10/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1967 PP-02335 EMENT VOL-00697-03 PP-00856
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPETRANTES.: JOSÉ VALLADÃO E JOSÉ MENDES VALLADÃO
PACIENTE.: GILBERTO CAVALCANTI RAMOS
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