STF HC 43657 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
OBSERVOU-SE A DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA, EM 3.5.1966, NOS AUTOS
DE MANDADO DE SEGURANÇA N 15.708.
Ementa
OBSERVOU-SE A DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA, EM 3.5.1966, NOS AUTOS
DE MANDADO DE SEGURANÇA N 15.708.Decisão
A Turma, unânime, concedeu a ordem por falta de justa causa para a Ação Penal.
Data do Julgamento
:
25/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1967 PP-00181 EMENT VOL-00679-01 PP-00543
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPTE. : ANTÔNIO PONES
PTE. : ALFREDO JOSÉ DA CUNHA RIBEIRO
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