STF HC 43675 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
1)HABEAS CORPUS CONCEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2)AS
DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL NÃO PODEM SER ALVO DE COMENTARIOS
DESRESPEITOSOS, MORMENTE QUANTO DIMANADOS DE MEMBRO DO MINISTÉRIO
PULBLICO.
Ementa
1)HABEAS CORPUS CONCEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2)AS
DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL NÃO PODEM SER ALVO DE COMENTARIOS
DESRESPEITOSOS, MORMENTE QUANTO DIMANADOS DE MEMBRO DO MINISTÉRIO
PULBLICO.Decisão
A Turma, unânime, concedeu a ordem para que os pacientes se defendam em liberdade e que se diligencie ao Ministério Público, para a apreciação das expressões usadas pelo Promotor Público a respeito do acórdão do Supremo Tribunal Federal.
Data do Julgamento
:
11/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1966 PP-04443 EMENT VOL-00678-09 PP-03892
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ LUIZ SALES
PTE.: JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO, MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E ANTÔNIO
FERNANDO DE OLIVEIRA
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