STF HC 43680 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA : ABORTO.
SE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXAMINANDO O CONJUNTO DAS PROVAS, ADMITIU QUE
O ABORTO FORA PROVOCADO, CHEGANDO, EM FACE DELAS, AO CONVENCIMENTO
NECESSARIO A PRONUNCIA, PARA O EFEITO DE SUBMETER A
PACIENTE A JULGAMENTO PELO JÚRI, A ESTE CABERA DIZER SE FOI JUSTA OU
INJUSTA A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O ACÓRDÃO IMPUGNADO. HABEAS CORPUS
NEGADO.
Ementa
EMENTA : ABORTO.
SE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXAMINANDO O CONJUNTO DAS PROVAS, ADMITIU QUE
O ABORTO FORA PROVOCADO, CHEGANDO, EM FACE DELAS, AO CONVENCIMENTO
NECESSARIO A PRONUNCIA, PARA O EFEITO DE SUBMETER A
PACIENTE A JULGAMENTO PELO JÚRI, A ESTE CABERA DIZER SE FOI JUSTA OU
INJUSTA A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O ACÓRDÃO IMPUGNADO. HABEAS CORPUS
NEGADO.Decisão
Indeferido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1967 PP-01315 EMENT VOL-00690-03 PP-01078
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPETRANTE MUNIZ DA ROCHA BARROS
PACIENTE : ELVIRA TEIXEIRA
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