STF HC 43687 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
NÃO CABE O HABEAS CORPUS PARA ANULAR O PROCESSO, POR SER IMPRESTAVEL
A PERICIA.
Ementa
NÃO CABE O HABEAS CORPUS PARA ANULAR O PROCESSO, POR SER IMPRESTAVEL
A PERICIA.Decisão
A Turma, unânime, negou o pedido.
Data do Julgamento
:
06/12/1966
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1967 PP-00487 EMENT VOL-00682-02 PP-00675 RTJ VOL-00040-03 PP-00388
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPTE. : AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES RÊGO
PTE. : ADIR TAVARES DA SILVA
Mostrar discussão