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Jurisprudência


STF HC 43696 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO DE ESTUDANTES EM GREVE ACUSADOS DE CRIME CONTRA A SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE OS PACIENTES RESPONDAM AO PROCESSO EM LIBERDADE.
Decisão
Concedido, para que os pacientes respondam ao processo em liberdade. Unânime.

Data do Julgamento : 04/11/1966
Data da Publicação : DJ 19-04-1967 PP-01035 EMENT VOL-00687-03 PP-01129
Órgão Julgador : 03 Terceira Turma
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : IMPTE. : RÔMULO GONÇALVES PTES. : ATANAGILDO JOSÉ DE SOUZA, DORIVAL MELO SOBRINHO E EDUARDO RAMOS JORDÃO
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