STF HC 43739 extensão / GB - GUANABARA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSAO. E DE DEFERIR-SE EM FAVOR DOS
PACIENTES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO IDÊNTICA A DOS CO REUS
BENEFICIADOS COM A ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSAO. E DE DEFERIR-SE EM FAVOR DOS
PACIENTES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO IDÊNTICA A DOS CO REUS
BENEFICIADOS COM A ORDEM.Decisão
A turma, unânime, concedeu a ordem por extensão aos pacientes Alexandre Márcio Nery Cardoso e Reginal Neves veras, negando ao paciente Mariano Spitzman Jordan.
Data do Julgamento
:
22/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1967 PP-00290 EMENT VOL-00680-03 PP-01283
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : ANTÔNIO EVARISTO DE MORAES FILHO
PTES. : ALEXANDRE MÁCRIO NERY CARDOSO, REGINALDO NEVES VERAS E MARIANO SPITZMAN JORDAN
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