STF HC 43764 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
SUMARIO DE CULPA. EXCESSO DE PRAZO POR MOTIVO DE EXAME MEDICO-LEGAL,
A SER PROCEDIDO EM MANICOMIO JUDICIARIO.
HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
SUMARIO DE CULPA. EXCESSO DE PRAZO POR MOTIVO DE EXAME MEDICO-LEGAL,
A SER PROCEDIDO EM MANICOMIO JUDICIARIO.
HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/02/1967
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1967 PP-00931 EMENT VOL-00686-03 PP-01050
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. E PTE. : ANTULIO BARROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 10/07/2014, MCN.
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