STF HC 43792 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
RETARDAMENTO INJUSTIFICADO DO JULGAMENTO DO PACIENTE PELO JÚRI.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA QUE O RÉU AGUARDE, EM LIBERDADE, AQUELA
DECISÃO.
Ementa
RETARDAMENTO INJUSTIFICADO DO JULGAMENTO DO PACIENTE PELO JÚRI.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA QUE O RÉU AGUARDE, EM LIBERDADE, AQUELA
DECISÃO.Decisão
A Turma, unânime, concedeu a ordem.
Data do Julgamento
:
21/02/1967
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1967 PP-00795 EMENT VOL-00685-04 PP-01651
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE.: SYLVIO GUIMARÃES
PTE.: ABDON TERGILENE
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