STF HC 43800 segundo / RJ - RIO DE JANEIRO SEGUNDO HABEAS CORPUS
LESÃO CORPORAL. CAUSA DE REDUÇÃO DA PENA.
INFLUIRIA TAMBÉM QUANTO A PENA MINIMA, SE NÃO SE TRATASSE DE SIMPLES
FACULDADE DO JULGADOR. (C. PEN. , ART. 129, PAR. 4).
Ementa
LESÃO CORPORAL. CAUSA DE REDUÇÃO DA PENA.
INFLUIRIA TAMBÉM QUANTO A PENA MINIMA, SE NÃO SE TRATASSE DE SIMPLES
FACULDADE DO JULGADOR. (C. PEN. , ART. 129, PAR. 4).Decisão
NEGARAM A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1967 PP-02335 EMENT VOL-00697-03 PP-00897
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPETRANTE.: HELIO LOURENÇO
PACIENTE.: JOSÉ ABREU MACEDO
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