STF HC 43826 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
DELITO DE ESTELIONATO PERFEITAMENTE CONFIGURADO. CONDENAÇÃO DO
PACIENTE. HABEAS CORPUS DESTITUIDO DE QUALQUER FUNDAMENTO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
DELITO DE ESTELIONATO PERFEITAMENTE CONFIGURADO. CONDENAÇÃO DO
PACIENTE. HABEAS CORPUS DESTITUIDO DE QUALQUER FUNDAMENTO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
A Turma, unânime, indeferiu o pedido.
Data do Julgamento
:
21/02/1967
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1967 PP-00796 EMENT VOL-00685-04 PP-01664
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE.: E PTE.: CARLOS AUGUSTO FONTES
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