STF HC 43844 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPROCEDEU A NULIDADE ARgUIDA, DE VEZ QUE A PAUTA
FOI PUBLICADA QUATRO DIAS ANTES DO JULGAMENTO. HABEAS CORPUS
DENEGADO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPROCEDEU A NULIDADE ARgUIDA, DE VEZ QUE A PAUTA
FOI PUBLICADA QUATRO DIAS ANTES DO JULGAMENTO. HABEAS CORPUS
DENEGADO.Decisão
Em decisão unânime indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
10/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1967 PP-01524 EMENT VOL-00692-03 PP-01123
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : JÚLIO BORGES LEITÃO
PTE. : BENEDITO DE ALBUQUERQUE SILVA
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