main-banner

Jurisprudência


STF HC 43882 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
NENHUM FATO NOVO E RELEVANTE SE APRESENTA, PARA MODIFICAR A ORIENTAÇÃO DO JULGADO PROFERIDO NO RECURSO DE HC 43.415, DE SÃO PAULO. REITERAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Decisão
A Turma, unânime, denegou o pedido.

Data do Julgamento : 11/04/1967
Data da Publicação : DJ 26-05-1967 PP-01524 EMENT VOL-00692-03 PP-01152 RTJ VOL-00041-01 PP-00210
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s) : IMPTES.: JAIME VITA ROSA E OUTROS PTE.: SALVATORE PERSICHETTI
Mostrar discussão