STF HC 43905 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
CRIME EM TESE. O RÉU DEVE RESPONDER SOLTO AO PROCESSO.
Ementa
CRIME EM TESE. O RÉU DEVE RESPONDER SOLTO AO PROCESSO.Decisão
Concedida a ordem nos termos do voto do Relator, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1967 PP-02776 EMENT VOL-00701-02 PP-00704
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE.: E PCTE.: HÉLIO DE FREITAS GUIMARÃES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 10/06/2014, FSB.
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