STF HC 43920 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
1. NÃO SE CONFIGURA A CO-AUTORIA DE ALGUEM, PORQUE NÃO PODE EVITAR O
CRIME DE OUTREM, NEM DISSUADI-LO DE PRATICA-LO. 2. A PRESENCA
ENCORAJADORA DO CRIME, PARA SER PUNIVEL, NECESSITA DE MANIFESTAR-SE
POR ATOS POSITIVOS E INEQUIVOCOS.
Ementa
1. NÃO SE CONFIGURA A CO-AUTORIA DE ALGUEM, PORQUE NÃO PODE EVITAR O
CRIME DE OUTREM, NEM DISSUADI-LO DE PRATICA-LO. 2. A PRESENCA
ENCORAJADORA DO CRIME, PARA SER PUNIVEL, NECESSITA DE MANIFESTAR-SE
POR ATOS POSITIVOS E INEQUIVOCOS.Decisão
A Turma, contra o voto do Ministro Relator, concedeu a ordem.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ALIOMAR BALEEIRO
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1967 PP-02856 EMENT VOL-00702-01 PP-00506
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
PTE. : JURACY DE BRITO FREIRE E JOSÉ ROBERTO DE BRITO FREIRE
IMPTE. : BORIS TRINDADE
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