STF HC 43954 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
1) AÇÃO PENAL. DISPENSA DE INQUERITO ADMINISTRATIVO.
2) CONEXAO. INCOMPETENCIA. FALTA DE ELEMENTOS.
3) MATÉRIA DE PROVA.
Ementa
1) AÇÃO PENAL. DISPENSA DE INQUERITO ADMINISTRATIVO.
2) CONEXAO. INCOMPETENCIA. FALTA DE ELEMENTOS.
3) MATÉRIA DE PROVA.Decisão
Negaram a ordem unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/08/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04399 EMENT VOL-00714-10 PP-03714
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE.: GESSY DE OLIVEIRA RODRIGUES
PCTE.: FLÁVIO ELIAS RODRIGUES
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