STF HC 43956 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.SÓ A DEFENSORIA PÚBLICA APELOU POR PARTE DO RÉU.A
PROMOTORIA PEDIU CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.A CÂMARA NÃO PODIA
MODIFICAR A SENTENÇA PARA PIOR.ORDEM DEFERIDA PARA QUE O RÉU NÃO
SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO
Ementa
HABEAS CORPUS.SÓ A DEFENSORIA PÚBLICA APELOU POR PARTE DO RÉU.A
PROMOTORIA PEDIU CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.A CÂMARA NÃO PODIA
MODIFICAR A SENTENÇA PARA PIOR.ORDEM DEFERIDA PARA QUE O RÉU NÃO
SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTODecisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: REMETIDO O CONHECIMENTO AO EGRÉGIO PLENÁRIO, POR SUGESTÃO DO EMINETE RELATOR E VOTAÇÃO UNÂNIME. Presidência do Exmo. Sr. Ministro Pedro Chaves, na ausência ocasional do Exmo. Sr. Ministro Hahnemann
Guimarães. Relator, o Exmo. Sr. Ministro Evandro Lins. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Aliomar Baleeiro, Adalício Nogueira, Evandro Lins e Pedro Chaves. Em 25 de abril de 1967.
Data do Julgamento
:
02/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1967 PP-03948 EMENT VOL-00711-02 PP-00674
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE. : DIMAS SOARES CUNHA
PTE. : DIMAS SOARES CUNHA
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