STF HC 43970 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DELITO DE FURTO. DELINQUENTE CONTUMAZ NA PRATICA DE OUTROS CRIMES.
INEXISTÊNCIA DA NULIDADE INVOCADA, NO ÚLTIMO PROCESSO A QUE
RESPONDEU. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
DELITO DE FURTO. DELINQUENTE CONTUMAZ NA PRATICA DE OUTROS CRIMES.
INEXISTÊNCIA DA NULIDADE INVOCADA, NO ÚLTIMO PROCESSO A QUE
RESPONDEU. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferiram o pedido. Votação unânime.
Data do Julgamento
:
11/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1967 PP-01524 EMENT VOL-00692-03 PP-01169
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. E PTE. : LÁSARO SEVIOLE
Mostrar discussão