STF HC 44006 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DO IMPETRANTE, DE AUSÊNCIA DE DEFESA, NÃO
COMPROVADA. NULIDADE DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADA. INCOMPETENCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RLATIVAMENTE A OUTROS PROCESSOS. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DO IMPETRANTE, DE AUSÊNCIA DE DEFESA, NÃO
COMPROVADA. NULIDADE DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADA. INCOMPETENCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RLATIVAMENTE A OUTROS PROCESSOS. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferida a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1968 PP-04262 EMENT VOL-00743-02 PP-00633
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
IMPTE.: E PTE.: DJALMA MEDEIROS
Mostrar discussão