STF HC 44012 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA NÃO OBRIGATORIA. FUNDAMENTAÇÃO DE RIGOR, INCLUSIVE
NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE. CONCESSÃO DA ORDEM.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA NÃO OBRIGATORIA. FUNDAMENTAÇÃO DE RIGOR, INCLUSIVE
NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE. CONCESSÃO DA ORDEM.Decisão
Concedida a ordem à unanimidade, nos termos do voto do Relator.
Data do Julgamento
:
14/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1967 PP-02776 EMENT VOL-00701-02 PP-00746
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
IMPTE.: BORIS TRINDADE
PTE.: REGINALDO BATISTA DO AMORIM
Mostrar discussão