STF HC 44016 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
INFRAÇÃO DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS NEGADO.
Ementa
INFRAÇÃO DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS NEGADO.Decisão
Indeferiram a unânimidade.
Data do Julgamento
:
06/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1967 PP-01036 EMENT VOL-00687-03 PP-01218
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ VALADÃO
PTE. : VICENTE DE PAULA SILVA
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