STF HC 44019 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
SE HOUBE DIVERGENCIA QUANTO A INTENSIDADE DA PENA, CABE, NO CASO,
EMBRGOS, PODENDO O RÉU OFERECE-LOS SOLTO.
Ementa
SE HOUBE DIVERGENCIA QUANTO A INTENSIDADE DA PENA, CABE, NO CASO,
EMBRGOS, PODENDO O RÉU OFERECE-LOS SOLTO.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: CONCEDIDA À ORDEM, DIVERGINDO O MINISTRO ELOY DA ROCHA. Presidência do Exmo. Sr. Ministro CÂNDIDO MOTTA FILHO, Relator. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros ELOY DA ROCHA, HERMES LIMA,
GONÇALVES DE OLIVEIRA E CÂNDIDO MOTTA FILHO. Licenciado, o Exmo. Sr. Ministro PRADO KELLY. Secretaria da Terceira Turma, em 18 de maio de 1967.
Data do Julgamento
:
18/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1967 PP-03948 EMENT VOL-00711-02 PP-00697
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE. : RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA
PTE. : EDER SIMÃO SADER
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