STF HC 44021 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
É nulo o processo em que oficiou perito que anteriormente já
se havia manifestado sobre o objeto da perícia. Habeas corpus
concedido.
Ementa
É nulo o processo em que oficiou perito que anteriormente já
se havia manifestado sobre o objeto da perícia. Habeas corpus
concedido.Decisão
A TURMA, UNÂNIME, CONCEDEU A ORDEM.
Data do Julgamento
:
25/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1967 PP-02336 EMENT VOL-00697-03 PP-00991
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPETRANTE.: CÉSAR AUGUSTO LEITE
PACIENTE.: FRANCISCO SAMPAIO