STF HC 44028 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.CONCEDIDO EM PARTE A FIM DE ELIMINAR A MEDIDA DE
SEGURANÇA IMPOSTA.
Ementa
HABEAS CORPUS.CONCEDIDO EM PARTE A FIM DE ELIMINAR A MEDIDA DE
SEGURANÇA IMPOSTA.Decisão
Indeferido o pedido pelo relator, foi concedido, em parte, nos termos dos votos dos Ministros Hermes Lima, Gonçalves de Oliveira e Cândido Motta Filho.
Data do Julgamento
:
27/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 09-02-1968 PP-00278 EMENT VOL-00715-02 PP-00556 RTJ VOL-00044-03 PP-00745
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
PTE. : IZAIAS LOPES MACHADO
IMPTE. : CARLOS DAVID SANTOS AARÃO REIS
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