STF HC 44077 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS CONCEDIDO POR ACHAR-SE EXCEDIDO PRAZO PREVISTO PARA O
ENCERRAMENTO DO SUMARIO DE CULPA.
Ementa
HABEAS CORPUS CONCEDIDO POR ACHAR-SE EXCEDIDO PRAZO PREVISTO PARA O
ENCERRAMENTO DO SUMARIO DE CULPA.Decisão
Concederam a ordem nos têrmos do voto do Ministro Relator, em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02019 EMENT VOL-00696-05 PP-02093
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : RÔMULO GONÇALVES
PTE. : JOAQUIM THOMAZ JAYME
Mostrar discussão