STF HC 44087 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA PARA QUE O PACIENTE
SE VEJA PROCESSAR EM LIBERDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA PARA QUE O PACIENTE
SE VEJA PROCESSAR EM LIBERDADE.Decisão
Concedida a ordem, nos têrmos do voto do Relator, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1967 PP-03090 EMENT VOL-00704-02 PP-00426
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE. : VIVALDO RAMOS VASCONCELLOS
PTE. : JOSÉ LEMOS AVALAR
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