STF HC 44091 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
NÃO SE DECRETA A NULIDADE DE LAUDO CADAVERICO PROCEDIDO POR DOIS
PERITOS, DOS QUAIS APENAS UM OFICIAL, SE NÃO SE QUESTIONOU ACERCA DA
MATERIALIDADE DO DELITO, E, POR QUALQUER FORMA, NOS TERMOS DO ART.
566 DO C. PROCESSO PENAL, NÃO INFLUIU AQUELE FATO NA APURAÇÃO DA
VERDADE SUBSTANCIAL OU NA DECISÃO DA CAUSA.
ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA.
Ementa
NÃO SE DECRETA A NULIDADE DE LAUDO CADAVERICO PROCEDIDO POR DOIS
PERITOS, DOS QUAIS APENAS UM OFICIAL, SE NÃO SE QUESTIONOU ACERCA DA
MATERIALIDADE DO DELITO, E, POR QUALQUER FORMA, NOS TERMOS DO ART.
566 DO C. PROCESSO PENAL, NÃO INFLUIU AQUELE FATO NA APURAÇÃO DA
VERDADE SUBSTANCIAL OU NA DECISÃO DA CAUSA.
ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA.Decisão
Negaram o habeas corpus contra o voto do relator.
Data do Julgamento
:
02/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1967 PP-04094 EMENT VOL-00712-03 PP-01132
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
IMPTE. : MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRAÇA NETTO
PTE. : AGOSTINHO BRANDÃO MARENDAZ
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