STF HC 44099 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTIGIOS E DESDE QUE ESTES PERMANECAM, E
INDISPENSAVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO. NULIDADE ACOLHIDA,
DE ACORDO COM O ART. 564, III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS
CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTIGIOS E DESDE QUE ESTES PERMANECAM, E
INDISPENSAVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO. NULIDADE ACOLHIDA,
DE ACORDO COM O ART. 564, III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS
CORPUS CONCEDIDO.Decisão
A turma concedeu a ordem para anular a sentença, a fim de que outra seja proferida depois do exame pericial.
Data do Julgamento
:
30/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02011 EMENT VOL-00696-05 PP-02125
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : CARLOS ALBERTO TRINDADE
PTE. : ORLANDO FIORI
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